Faróis de rodagem diurna, conhecidos como DRL, correspondem aos faróis de luz baixa para fins da legislação que entra em vigor neste dia 08 de julho, tornando obrigatório o uso de iluminação também durante o dia nas rodovias. Respondendo a questionamentos dos órgãos de fiscalização, o Departamento Nacional de Trânsito emitiu ofício com o esclarecimento. O órgão destaca, no entanto, que os faroletes, também conhecidos como faróis de milha, não cumprem a função exigida pela lei, assim como a luz de neblina.

No entendimento do Denatran, o DRL (sigla em inglês para Daytime Running Light) é voltado para a dianteira do veículo a fim de torná-lo mais facilmente visível quando em circulação durante o período do dia. “O seu objetivo é, portanto, exatamente a intenção da Lei nº 13.290/16”, diz o despacho nº 476/2016, da Coordenação Geral de Infraestrutura de Trânsito (CGIT) do Departamento.

Embora a lei não cite expressamente o DRL, o Conselho Nacional de Trânsito possui competência para complementar sobre os dispositivos de sinalização e os equipamentos de trânsito. Na Resolução nº 227/07, o Contran estabeleceu os requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos, que contém, além das especificações dos faróis principais de luz baixa, também as especificações dos faróis de rodagem diurna.

Mais segurança

A nova lei tem como objetivo aumentar a segurança nas estradas. O documento do Denatran cita estudos que apontam como causa da maioria das colisões frontais a não percepção do outro veículo por parte do motorista a tempo de reagir para evitar o acidente ou, ainda, pelo julgamento errado da distância e velocidade do veículo que trafega na direção contrária em casos de ultrapassagem. “A maioria dos estudos sobre este assunto conclui que a presença de luzes acesas reduz significativamente o número de colisões entre veículos durante o dia, especialmente colisões frontais, onde a visibilidade do veículo é um fator crítico”, reforça o documento